Aposta Online, Tragédia Offline: Influência, Ilusão e o Dever de Responsabilizar o Setor das Bets
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- 18 de jun.
- 3 min de leitura
Atualizado: há 2 dias
Por Elen Cristina do Nascimento
Ganhar dinheiro fácil. Mudar de vida com um clique. Essa é a narrativa vendida diariamente pelas plataformas de apostas online — as chamadas bets — e amplificada por influenciadores digitais que ostentam carros importados, relógios de luxo e uma vida de aparente sucesso.
Mas, enquanto essas imagens circulam nas redes, cresce em silêncio uma realidade marcada por endividamento, compulsão, adoecimento emocional e, em casos extremos, suicídios e homicídios.
Diante dessa escalada, o Poder Legislativo brasileiro finalmente começou a reagir. Dois projetos distintos — o PL nº 3.626/2023 e o PL nº 2.985/2023 — representam passos importantes rumo à responsabilização do setor e à proteção do cidadão, especialmente os mais vulneráveis.
Influência Digital e Padrão Irreal: O Caso Virgínia e a Indústria da Ilusão
Um dado do DataSenado (2024) revela que 13% dos brasileiros com mais de 16 anos apostaram no último mês, e 52% desses vivem com até dois salários mínimos. Em outras palavras, o público das bets não é formado por investidores bem informados, mas por trabalhadores pressionados e jovens seduzidos por falsas promessas.
No centro desse debate está o caso da influenciadora Virgínia Fonseca, ouvida na CPI das Bets em 13 de maio de 2025 para prestar esclarecimentos sobre sua atuação em
publicidade de jogos de azar. Com mais de 40 milhões de seguidores, Virgínia afirmou “não ver problema” em divulgar plataformas de apostas, mesmo admitindo que seu público inclui adolescentes e jovens adultos. Seu depoimento foi amplamente criticado por parlamentares, especialistas e entidades de proteção ao consumidor por demonstrar desconexão com a realidade social dos brasileiros.
De acordo com informações veiculadas na imprensa, Virgínia teria um contrato de R$ 29 milhões por ano com a empresa Blaze, de apostas online. Enquanto isso, os usuários impactados pelas bets enfrentam desemprego, perda de patrimônio, adoecimento mental e rupturas familiares.
Esse contraste entre quem lucra e quem perde com o vício em apostas é um retrato da desigualdade informacional e financeira que marca esse mercado. A publicidade feita por influenciadores, sem filtros, naturaliza o risco e transforma o vício em estilo de vida.
Avanços Legislativos: O Que Já Foi Aprovado
No dia 28 de maio de 2025, o Senado Federal aprovou o PL nº 2.985/2023, que restringe fortemente a publicidade de apostas de quota fixa, como parte da tentativa de conter os impactos sociais do setor. A proposta altera a Lei nº 14.790/2023, impondo vedações diretas à atuação de influenciadores como Virgínia e outros rostos populares da internet.
Entre as principais proibições do texto aprovado estão:
Uso de influenciadores, artistas, atletas, autoridades ou comunicadores em propagandas;
Propaganda que apresente apostas como solução para problemas financeiros ou atalho para riqueza;
Publicidade dirigida a menores, com uso de mascotes ou linguagem subliminar;
Anúncios durante transmissões esportivas ou sem consentimento do usuário e Obrigatoriedade de advertência nas peças:
“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
A nova regra responsabiliza solidariamente as plataformas digitais que mantiverem conteúdos irregulares no ar após notificação.
Complemento Essencial: PL nº 3.626/2023
A essa medida soma-se o PL nº 3.626/2023, aprovado no Senado em junho de 2025, que estabelece a regulamentação completa do setor de apostas online:
Licenciamento obrigatório;
Responsabilidade objetiva das plataformas;
Penalidades civis e administrativas;
Medidas de proteção ao consumidor e controle de vício.
O texto atualiza a Lei nº 13.756/2018, que autorizou a existência das bets, mas sem estrutura regulatória suficiente.
O Impacto Real Não Pode Ser Ignorado
As bets deixaram de ser apenas entretenimento e passaram a constituir um vetor de colapso financeiro, emocional e social para milhares de famílias. O Judiciário, o Legislativo e a sociedade precisam atuar juntos.
Como advogada, já ouvi histórias de clientes que perderam tudo — dinheiro, relações, paz — após acreditarem em promessas feitas por influenciadores como Virgínia. A resposta jurídica a isso não é apenas possível: é urgente.
O Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o ECA, o Marco Civil da Internet e agora as novas leis federais criam uma base sólida para responsabilizar empresas, anunciantes e até mesmo os intermediários da influência.
Se você ou alguém próximo foi impactado(a) por promessas abusivas do mercado de apostas, a orientação jurídica pode ser o primeiro passo para responsabilizar os envolvidos e recuperar sua dignidade.
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