Libertando o Maníaco do Parque: Os Perigos e Oportunidades do Sistema Policial

Francisco de Assis Pereira, conhecido como 'Maníaco do Parque', foi condenado a 285 anos de prisão por extorsão e vários homicídios de e poderá ser libertado em 2028. A sua libertação levantou preocupações de  segurança pública e  lacunas no Sistema penal brasileiro. 

Para  Edilson Mougenot Bonfim, promotor responsável pelo caso, a libertação de Francisco representa uma perda real para as mulheres. Em entrevista ao jornal O Globo, Bonfim disse que o criminoso é um “psicopata” e que “nenhum remédio, tratamento ou cirurgia na medicina mundial pode curar” (Bonfim, 2024). O Ministério Público afirma que Francisco está detido numa prisão exclusivamente masculina, onde é proibido ter contato com mulheres. Porém, ao partir, “sem dúvida conhecerá mulheres e poderá voltar a matar” (Bonfim, 2024). 

 Bonfim, autor de Julgamento do serial killer: o caso do maníaco do parque, destaca que, no caso de Francisco, “só o psiquiatra mais irresponsável assinaria um relatório declarando-o digno da liberdade”  (Bonfim, 2024). Além disso, os promotores argumentaram que o caso deveria provocar discussões sobre a aplicação de penas de prisão perpétua  para presos considerados irrecuperáveis ​​no Brasil. 

Avaliação psicológica e seu impacto na sociedade

A doutora Ana Beatriz Barbosa Silva, psiquiatra e conhecida autora  de psicopatia, afirma que os transtornos de personalidade, como a psicopatia, são difíceis de tratar e muitas vezes não têm cura. Para a médica, trata-se de um indivíduo que se assemelha ao real perigo de Francisco agora, já que a prisão  não altera seu estado mental e sim um ambiente restritivo. Segundo a  Dra. Ana Beatriz, os psicopatas muitas vezes mantêm sua personalidade e  comportamento mesmo depois de anos de reclusão (Silva, 2024). 

Lacunas no apoio emocional e psicológico aos presos no Brasil

Um dos problemas mais preocupantes é a falta de apoio psicológico e psiquiátrico aos presos brasileiros, especialmente  aqueles com deficiências mentais graves. O sistema prisional brasileiro não oferece infraestrutura adequada para avaliação e tratamento contínuo desses indivíduos. A falta de apoio faz com que infratores como Francisco acabem cumprindo penas sem apoio profissional, tornando-os mais vulneráveis ​​à reincidência e a problemas com a sociedade depois de libertados.

 Relato humanizado e ético: contexto de atendimentos em casos sensíveis

Com base em experiências reais vivenciadas em atendimentos jurídicos, é possível ilustrar a complexidade e a sensibilidade necessárias no trato com questões criminais graves. Esses exemplos reforçam o compromisso da advocacia não apenas com a aplicação da lei, mas também com o impacto social de suas ações e decisões, conforme os valores que norteiam minha atuação.

Caso 1: desafios éticos em atendimentos delicados

Um dos casos mais marcantes envolvia um condenado por estupro que ainda cumpria pena e frequentava aulas em presídios. Em duas ocasiões distintas, ele cometeu atos de exposição e masturbação pública, alegando que a vestimenta de uma professora era responsável por excitar-lhe. Além disso, sua narrativa detalhada dos crimes revelava prazer ao recordar os atos, um comportamento que tornava o atendimento desconfortável e eticamente desafiador. Essa situação reforçou em mim a necessidade de estabelecer limites claros e preservar minha integridade e bem-estar ao lidar com casos de tamanha gravidade.

Caso 2: consequências de crimes no ambiente familiar

Outro caso emblemático foi o de um cliente condenado por estupro, cuja atual companheira buscava apoio jurídico após descobrir os detalhes do crime. Ela, ao perceber que a vítima tinha semelhanças físicas consigo mesma e preocupada com sua filha menor, encerrou o relacionamento. Posteriormente, foi alvo de perseguições e ameaças, o que culminou em novas práticas delituosas por parte do agressor. Este caso exemplifica o impacto das ações judiciais não apenas no indivíduo, mas também no círculo familiar, demandando acolhimento e orientação para todas as partes envolvidas.

Esses relatos destacam a importância de uma advocacia humanizada, que acolhe as dores e complexidades dos envolvidos, mas que também busca transformar realidades por meio da ética e da justiça. No exercício da minha profissão, compreendo a profundidade das histórias que chegam até mim e procuro, com agilidade, conhecimento e sensibilidade, encontrar soluções eficazes e respeitosas para cada caso. Afinal, lidar com histórias reais é mais do que aplicar leis; é entender a humanidade por trás de cada processo, garantindo que o impacto da atuação jurídica seja positivo e duradouro.

Com isso, reafirmo meu propósito de atuar com ética, clareza e compromisso, traduzindo as complexidades do Direito em soluções que façam a diferença na vida das pessoas.

Conclusões: segurança pública e funcionamento do sistema penal 

O caso Maníaco do Parque lembra que a proteção social deve ser equilibrada com os direitos dos condenados por um crime, mas também revela as limitações de um sistema que não dispõe de meios para tratar os casos mais graves de doença mental. Segundo especialistas, no Brasil faltam informações sobre o andamento das penas e  a introdução de medidas  de segurança para criminosos considerados muito perigosos.

Como advogada que atuou por 10 anos nas varas de execuções criminais, incluindo a cidade com o maior número de encarcerados do país, Ribeirão das Neves/MG,  posso afirmar que a lei tem medidas para punir e estabelecer os limites do cumprimento da pena mas, não há qualquer tipo de acompanhamento que viabilize a ressocialização e acompanhamento psicológico e psiquiátrico efetivos que garantam que delinquentes com personalidades tais quais a do Maníaco do Parque possam vir a voltar a conviver em sociedade sem tornar a cometer crimes.