O Impacto dos Crimes Contra a Dignidade Sexual e a Importância do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais

Recentemente, tive a oportunidade de lidar com um caso que evidenciou o impacto devastador dos crimes contra a dignidade sexual, não apenas para as vítimas diretas, mas também para aqueles que acabam, sem saber, se envolvendo com os agressores.

Crianças e adolescentes são alvos vulneráveis de predadores sexuais

Um cliente, enquanto cumpria pena por estupro seguido de morte, utilizou um celular para iniciar um relacionamento com uma jovem. Após sua libertação, o vínculo se manteve, mas ela desconhecia a gravidade do crime que ele havia cometido.

Em busca de respostas, a jovem me procurou para compreender melhor o passado do companheiro. Contudo, devido à ética profissional, orientei-a a questionar diretamente o parceiro. Quando ele se recusou a falar, ela iniciou sua própria investigação e descobriu que o crime cometido era contra uma vítima com características físicas semelhantes às suas. Sentindo-se em perigo, decidiu terminar o relacionamento. O rompimento, porém, resultou em perseguições e ameaças, trazendo à tona o terror e a insegurança que poderiam ter sido evitados.

A Relevância da Lei 15.035/2024

A Lei facilita a buscar por suspeitos através do CPF

Casos como esse destacam a urgência de legislações como a Lei 15.035/2024, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei permite a consulta pública ao nome e CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, resguardando o sigilo sobre informações das vítimas.

Se essa ferramenta estivesse disponível na época, a jovem poderia ter identificado os riscos antes de se envolver, evitando não apenas o trauma do relacionamento, mas também o medo e as ameaças que vieram depois. O cadastro não apenas protege potenciais vítimas, mas também atua como um elemento de prevenção e dissuasão, mostrando que o Estado está comprometido com a segurança da população.

Proteção e Prevenção: Um Compromisso Coletivo

Saber como eles agem é fundamental para identificar qualquer ato suspeito.

A implementação do Cadastro Nacional é mais do que uma medida prática. É uma declaração de que a segurança pública e a transparência são prioridades. Crimes contra a dignidade sexual geram impactos em cadeia, afetando novos relacionamentos, famílias e toda a sociedade.

Além disso, a lei nos convida a refletir sobre a importância da informação acessível e da educação preventiva. A orientação ética que ofereci à jovem foi crucial para que ela tomasse decisões conscientes. Contudo, é essencial que a sociedade tenha recursos disponíveis para identificar ameaças, como o cadastro, antes que situações como essa se desenrolem.

Construindo um Futuro Seguro

A Lei 15.035/2024 é um passo significativo na proteção da dignidade e segurança das pessoas. Ela amplia o alcance das medidas preventivas, promove debates éticos e reforça a confiança de que o Estado está atento às ameaças que pairam sobre nossa sociedade.

Para nós, operadores do Direito, é uma oportunidade de agir com ética e humanidade, protegendo os direitos individuais e coletivos. E para a sociedade, é um lembrete de que, juntos, podemos criar um ambiente mais seguro e justo, onde histórias como essa sejam evitadas e a dignidade humana seja sempre preservada.