OAB x Marcelo Bretas: Oportunismo ou Defesa da Ética?

A recente investida da OAB-RJ contra o juiz afastado Marcelo Bretas, solicitando que suas redes sociais sejam suspensas, levanta um questionamento inevitável: a Ordem está preocupada com a ética na magistratura ou está apenas escolhendo seus alvos conforme sua conveniência?

Marcelo Bretas - Jurista e magistrado brasileiro

O argumento central da OAB-RJ é que Bretas estaria violando resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao utilizar sua notoriedade como magistrado para comercializar cursos de coaching e mentorias. Segundo a entidade, suas atividades não estariam ligadas ao ensino jurídico e, portanto, seriam incompatíveis com as restrições impostas pelo CNJ.

O pedido surge em meio a um cenário em que Bretas enfrenta processos disciplinares no CNJ por condutas questionáveis enquanto juiz, incluindo negociação de penas e supostas combinações estratégicas com o Ministério Público Federal (MPF) em delações premiadas. Contudo, o que chama atenção não é o histórico do magistrado, mas sim a seletividade da OAB em suas investidas.

Coerência seletiva: Quando a OAB decide agir?

A OAB frequentemente se posiciona como guardiã da moralidade jurídica, mas sua atuação nesse caso parece menos uma defesa da ética e mais um ajuste de contas com um personagem controverso. Não há dúvidas de que a conduta de Bretas enquanto juiz merece ser analisada e, se for o caso, punida conforme a lei. Mas impedir que ele exerça atividades acadêmicas ou de capacitação profissional, alegando suposta infração ética, parece um movimento mais político do que técnico.

A hipocrisia do rigor seletivo

Se a preocupação da OAB-RJ fosse realmente com a proteção da ética e da moralidade na profissão jurídica, sua atuação deveria ser mais ampla e isonômica. No entanto, a entidade frequentemente adota posturas que se alinham mais a disputas políticas do que a um compromisso genuíno com a integridade do sistema jurídico.

Ao invés de apenas atacar Bretas por vender cursos, talvez fosse mais produtivo a OAB defender uma discussão ampla sobre os limites da atuação de ex-magistrados e ex-promotores, alguns exonerados de seus cargos por envolvimento em crimes, infrações éticas ou processos disciplinares, mas que, ainda assim, obtêm suas inscrições na OAB sem grandes dificuldades e seguem advogando normalmente no setor privado.

O que pesa mais: a moralidade profissional ou o jogo de interesses?

Afinal, qual é a linha entre compartilhar conhecimento e explorar a autoridade do cargo? Como justificar que ex-magistrados, afastados por decisões do CNJ por condutas irregulares como venda de sentenças, corrupção e tráfico de influência, continuem a atuar sem restrições na advocacia, enquanto um juiz afastado que decide empreender fora da área jurídica se torna alvo de intensa perseguição?

Essa incoerência expõe um problema estrutural na forma como a OAB aplica seus critérios de "idoneidade moral". Enquanto figuras com histórico de desvio de conduta e até condenações criminais seguem exercendo a profissão, outros são impedidos de atuar por motivos que não envolvem diretamente a prática do Direito. Isso evidencia que a questão não é sobre ética ou proteção da advocacia, mas sim sobre seletividade e interesses políticos.

Se a OAB realmente quisesse preservar a integridade do sistema jurídico, deveria ter um critério uniforme e transparente, garantindo que qualquer profissional com histórico de atos graves contra a Justiça e a sociedade fosse impedido de advogar, independentemente de quem seja. No entanto, o que se observa é um padrão em que a Ordem escolhe seus alvos conforme suas conveniências, deixando de lado o princípio da isonomia.

Se Bretas cometeu irregularidades como juiz, que responda por isso nos órgãos competentes. Mas a tentativa de impedir que ele exerça qualquer atividade profissional no setor privado enquanto ex-magistrados exonerados advogam livremente mostra que o problema não é a ética, mas sim quem é o alvo da vez.

A pergunta que fica é: a defesa da moralidade profissional na advocacia é um princípio da OAB ou apenas uma ferramenta usada conforme o interesse?