União Estável Virtual: O Direito Está Preparado para Essa Nova Realidade?

A forma como nos conectamos mudou drasticamente nas últimas décadas. Com a popularização da internet nos anos 2000 e 2010 e, mais recentemente, com o isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19, os relacionamentos virtuais se tornaram cada vez mais comuns. Mas será que o Direito está acompanhando essa transformação?

Atualmente, não há uma legislação específica que reconheça uniões estáveis virtuais, o que gera um vácuo jurídico e abre espaço para debates acalorados sobre os limites do conceito de convivência duradoura, pública e contínua – um dos pilares da união estável no Brasil.

O Primeiro Caso de União Estável Virtual no Brasil.

Amor sem barreiras: direitos garantidos ou insegurança jurídica?

Em 2022, um caso no Rio Grande do Sul ganhou repercussão ao reconhecer judicialmente uma união estável entre um casal que nunca teve convivência física, mas que mantinha um relacionamento online há dois anos. A decisão gerou reações opostas: enquanto alguns viram a medida como um avanço necessário, outros alertaram para a falta de critérios objetivos na caracterização desse tipo de vínculo.

Na prática, a legislação atual não diferencia relacionamentos presenciais e virtuais, o que cria insegurança jurídica. Sem diretrizes claras, até que ponto um relacionamento digital pode gerar efeitos patrimoniais e sucessórios? E quais provas são necessárias para reconhecer a união?

Um Caminho Sem Volta: A Urgência de Atualização Jurídica

A sociedade já não se limita às interações físicas – relacionamentos são construídos online, empresas operam no digital e até processos judiciais ocorrem virtualmente. Ignorar essa nova realidade é fechar os olhos para uma mudança irreversível.

A ausência de um marco legal gera riscos:

• Possíveis fraudes patrimoniais – Sem critérios objetivos, a judicialização pode crescer, abrindo brechas para alegações oportunistas.

• Insegurança jurídica – A falta de padronização pode levar a decisões contraditórias nos tribunais.

• Falta de proteção para relações legítimas – Casais que de fato constroem uma vida juntos, mesmo que virtualmente, podem ficar desamparados.

  
  

O Que Esperar do Futuro?

O aumento das interações digitais e dos relacionamentos à distância indica que essa discussão só tende a crescer. A regulação de uniões estáveis virtuais precisará equilibrar segurança jurídica e reconhecimento de novas formas de afeto, garantindo que o Direito acompanhe as transformações sociais.

O amor acontece em todas as esferas da nossa sociedade, mas precisamos nos organizar para que funcione corretamente.

Se o Direito de Família evoluiu para reconhecer uniões homoafetivas e multiparentalidade como proposto no Anteprojeto de Reforma do Código Civil de 2024, é natural que a próxima fronteira seja o reconhecimento de relacionamentos digitais. Mas isso precisa ser feito com critérios claros e bem fundamentados, garantindo proteção sem abrir margem para abusos.