Para solicitar o benefício, a vítima deve procurar a Defensoria Pública ou um advogado particular para ingressar com uma ação judicial.

"Um cliente, enquanto cumpria pena por estupro seguido de morte, utilizou um celular para iniciar um relacionamento com uma jovem."

A resposta a esses eventos deve equilibrar a punição adequada com o fortalecimento das estruturas democráticas...

“só o psiquiatra mais irresponsável assinaria um relatório declarando-o digno da liberdade”  (Bonfim, 2024).