O Brasil quer uma Justiça do Trabalho que garanta direitos ou que apenas cumpra formalidades?

Uma das medidas mais controversas do projeto é a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário, caso haja descendentes ou ascendentes vivos.

e a preocupação da OAB-RJ fosse realmente com a proteção da ética e da moralidade na profissão jurídica, sua atuação deveria ser mais ampla.

Nesse caso, o STF aplicou esse princípio ao proteger o direito de idosos à autodeterminação.