Você Sabia? O Infiel Pode Perder o Direito à Pensão Alimentícia.

Você sabia que a infidelidade no casamento ou união estável pode levar à perda do direito à pensão alimentícia? Pois é! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, que a traição é um descumprimento de dever conjugal e pode acarretar sanções ao cônjuge infiel, incluindo a perda do direito a receber pensão alimentícia.

O caso, relatado pela ministra Maria Isabel Gallotti, reforça uma tese de que a infidelidade é um comportamento indigno que deve ter consequências jurídicas. No processo em questão (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP), o STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia negado a pensão alimentícia a um cônjuge infiel.

O que diz a lei?

O Código Civil prevê, no parágrafo único do artigo 1.708, que o direito à pensão alimentícia cessa se o credor (quem pede os alimentos) tiver um procedimento indigno em relação ao devedor (quem paga). A infidelidade, nesse contexto, é considerada um ato indigno, pois viola os deveres de fidelidade, respeito e lealdade que são inerentes ao casamento ou à união estável.

Por que a infidelidade é considerada indigna?

A infidelidade não apenas fere a confiança e o vínculo afetivo entre os cônjuges, mas também causa danos à honra e à autoestima do cônjuge traído. Como destacou o desembargador Carlos Alberto Garbi, do TJSP, a traição "ofende a dignidade do outro cônjuge, rompendo o vínculo de confiança e segurança estabelecido pela relação afetiva". Esses sentimentos negativos não desaparecem com o fim do relacionamento, perpetuando-se no tempo.

A infidelidade agora é um fator determinante em um processo de separação.

E a dignidade da pessoa humana?

Alguns argumentam que negar a pensão alimentícia ao cônjuge infiel violaria o princípio da dignidade da pessoa humana. No entanto, como bem destacou o STJ, a dignidade não é um conceito individual, mas social. Um cônjuge infiel, que descumpriu os deveres conjugais, não pode ser considerado digno de receber assistência material daquele a quem traiu.

O que isso significa na prática?

Se você está passando por um processo de separação ou divórcio e a infidelidade foi um fator determinante, é importante saber que a conduta de ambos os cônjuges será analisada pelo juiz. A infidelidade pode ser um argumento válido para negar o pedido de pensão alimentícia ao cônjuge infiel, especialmente se houver provas concretas do descumprimento dos deveres conjugais.

A decisão do STJ é um marco importante no Direito de Família, reforçando que o casamento e a união estável são instituições baseadas em deveres mútuos de fidelidade, respeito e lealdade. A infidelidade, como um ato indigno, pode ter consequências jurídicas, incluindo a perda do direito à pensão alimentícia.

Se você está enfrentando uma situação semelhante, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam protegidos.